Seguimos com a análise da nova estrutura regimental do Ministério das Relações Exteriores (MRE), aprovada pelo Decreto n. 9.683, de 9/1/19[1]. Hoje avaliaremos a Secretaria de Negociações Bilaterais no Oriente Médio, Europa e África. Segundo o art. 15, a referida unidade é a responsável por assessorar “o Secretário-Geral das Relações Exteriores (SG) nas questões de política externa com os países ou o conjunto de países do Oriente Médio, Europa e África, e no tocante à participação do Brasil nos mecanismos inter-regionais afetos a sua esfera de competência”.

Assim como a Secretaria de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas, que avaliamos no último artigo, a Secretaria de Negociações Bilaterais no Oriente Médio, Europa e África é uma das sete estruturas de terceiro escalão (nível DAS 6) que assessoram diretamente o SG na condução dos mais diversos temas do MRE. Os dessa Secretaria que ora avaliamos são de natureza política relacionados à região supracitada. Para conduzir essas atividades, a Secretaria é composta de três Departamentos (nível DAS 5): 1. Departamento de Europa; 2. Departamento de Oriente Médio; e 3. Departamento de África.

O Departamento de Europa é o responsável por “coordenar e acompanhar a política externa do Brasil com cada país europeu e com o conjunto de países de sua respectiva área geográfica e com a União Europeia”. É assessorado por outras três unidades do nível hierárquico seguinte (FCPE 4): a) Divisão de Europa I; b) Divisão de Europa II; e c) Divisão de Europa III.

“Ao Departamento de Oriente Médio compete coordenar e acompanhar a política externa do Brasil com cada país, com o conjunto de países e com as organizações regionais de sua respectiva área geográfica”[2]. Conta com apenas duas Divisões para auxiliar seu trabalho: a) Divisão de Oriente Médio I; e b) Divisão de Oriente Médio II.

Finalmente, o Departamento de África coordena e acompanha “a política externa do Brasil com cada país e com o conjunto de países, organizações regionais e multilaterais da sua área geográfica de competência” e conta com o apoio de três Divisões: a) Divisão de África I; b) Divisão de África II; e c) Divisão de África III.

Para quem gosta e acompanha com interesse os temas políticos das relações bilaterais do Brasil com países da Europa, África ou Oriente Médio, as unidades dessa Secretaria são, sem sombra de dúvida, uma excelente opção de lotação (emprego) aos diplomatas recém-formados no Instituto Rio Branco.

Art. 17. Ao Departamento de Oriente Médio compete coordenar e acompanhar a política externa do Brasil com cada país, com o conjunto de países e com as organizações regionais de sua respectiva área geográfica.

[1] O texto do Decreto está disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Decreto/D9683.htm.

[2] Ibid, art. 17.

Prof.Jean Marcel Fernandes – Coordenador Científico

Jean Marcel FernandesNomeado Terceiro-Secretário na Carreira de Diplomata em 14/06/2000. Serviu na Embaixada do Brasil em Paris, entre 2001 e 2002. Concluiu o Curso de Formação do Instituto Rio Branco em julho de 2002. Lotado no Instituto Rio Branco, como Chefe da Secretaria, em julho de 2002. Serviu na Embaixada do Brasil em Buenos Aires – Setor Político, entre 2004 e 2007. Promovido a Segundo-Secretário em dezembro de 2004. Concluiu Mestrado em Diplomacia, pelo Instituto Rio Branco, em julho de 2005. Publicou o livro “A promoção da paz pelo Direito Internacional Humanitário”, Fabris Editor, Porto Alegre, em maio de 2006. Saiba +


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