A Secretaria de Comunicação e Cultura – penúltima da série dessas unidades analisadas na nova estrutura regimental do Ministério das Relações Exteriores (MRE), aprovada pelo Decreto nº 9.683, de 09/01/2019[1] – tem um dos menores organogramas entre as repartições de mesmo nível hierárquico. Tem como responsabilidade “assessorar o Secretário-Geral das Relações Exteriores nas questões relacionadas com a política educacional e cultural, à comunicação social e à seleção e formação da carreira diplomática”.

Somente dois departamentos, além do Instituto Rio Branco (IRBr), compõem a Secretaria de Comunicação e Cultura:

  1. Departamento Educacional e Cultural;
  2. Departamento de Comunicação Social; e
  3. Instituto Rio Branco;

O Departamento Educacional e Cultural é composto de três divisões: a) Divisão de Promoção da Cultura Brasileira; b) Divisão de Assuntos Educacionais; e c) Divisão de Ações Culturais. Entre suas atribuições estão as tarefas de “propor, em coordenação com os departamentos geográficos, diretrizes de política externa no âmbito das relações culturais e educacionais, promover a língua portuguesa, negociar acordos, difundir externamente informações sobre a arte e a cultura brasileiras e divulgar o Brasil no exterior”[2].

Ao Departamento de Comunicação Social – que conta com o apoio da Divisão de Assessoria de Imprensa e da Divisão de Comunicação Institucional –, compete:

I – promover a articulação entre o Ministério e os órgãos de comunicação de massa;

II – providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a área de atuação do Ministério;

III – divulgar notas à imprensa;

IV – coordenar, em conjunto com a Secretaria de Imprensa da Presidência da República, a cobertura de imprensa em viagens do Presidente da República ao exterior e no território nacional, quando relacionadas à política externa, e em eventos no Itamaraty;

V – coordenar a cobertura de imprensa em viagens do Ministro de Estado ao exterior, no território nacional e em eventos no Itamaraty; e

VI – tratar do credenciamento de jornalistas e de correspondentes estrangeiros[3].

Finalmente, o IRBr, velho conhecido dos CACDistas, perdeu o status de Subsecretaria (DAS 6) e agora se equipara, em nível hierárquico, a um Departamento (DAS 5). Como se sabe, o IRBr tem no rol de suas atribuições o recrutamento, a seleção, a formação e o aperfeiçoamento do pessoal da Carreira de Diplomata. E, como recrutador, é o encarregado de organizar o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD), com o apoio operacional do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), antigo CESPE/UnB.

[1] Cf. texto do Decreto em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Decreto/D9683.htm.

[2] Art. 39. No texto desse dispositivo erroneamente consta o termo “Departamento Cultural”, designação que constava na estrutura regimental anterior, mas na atual o correto seria “Departamento Educacional e Cultural”.

[3] Cf. Art. 40.

Prof.Jean Marcel Fernandes – Coordenador Científico

Nomeado Terceiro-Secretário na Carreira de Diplomata em 14/06/2000. Serviu na Embaixada do Brasil em Paris, entre 2001 e 2002. Concluiu o Curso de Formação do Instituto Rio Branco em julho de 2002. Lotado no Instituto Rio Branco, como Chefe da Secretaria, em julho de 2002. Serviu na Embaixada do Brasil em Buenos Aires – Setor Político, entre 2004 e 2007. Promovido a Segundo-Secretário em dezembro de 2004. Concluiu Mestrado em Diplomacia, pelo Instituto Rio Branco, em julho de 2005. Publicou o livro “A promoção da paz pelo Direito Internacional Humanitário”, Fabris Editor, Porto Alegre, em maio de 2006. Saiba +


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