estudantesO Instituto Rio Branco lança o Edital do Programa de Ação Afirmativa (PAA) – Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia 2016/2017. O referido Programa, criado em 2002, é iniciativa pioneira do Itamaraty. Tem por objetivo ampliar as condições de ingresso de brasileiros negros na carreira de diplomata e com isso ampliar a diversidade étnica do Serviço Exterior Brasileiro. Ao longo dos últimos 14 anos, o Itamaraty investiu mais de R$ 15,5 milhões na execução do Programa, por meio do qual foram concedidas 641 bolsas a 375 candidatos negros.

Na implementação do PAA, o Itamaraty atua em conjunto com outras instituições públicas. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, por meio do CNPq, tem oferecido, tradicionalmente, 12 bolsas em cada edição do programa. Outros parceiros são o Ministério da Cultura (Fundação Palmares) e a Secretaria Especial de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (SEPPIR), vinculada ao Ministério da Justiça e Cidadania, os quais participam da Comissão Interministerial responsável pelo processo de seleção dos bolsistas.

A publicação da Lei no. 12.990/2014, que estabelece reserva de 20% das vagas nos concursos públicos para candidatos negros, levou à necessidade de o Itamaraty, em conjunto com os parceiros do Programa, promover, a partir dessa edição, ajustes no formato de seleção de candidatos à bolsa-prêmio. No novo modelo, o Itamaraty buscará aumentar a efetividade do investimento público mediante concessão de bolsas apenas aos candidatos negros que, tendo apresentado desempenho satisfatório nas primeiras etapas do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD), não lograram média de notas necessária à aprovação final.

Acesse o edital AQUI.

Para o Itamaraty, a garantia de acesso à carreira diplomática assegurada pela legislação federal desde 2014, pela reserva de vagas (20%) a candidatos negros, não torna desnecessário o PAA. Agora reformulado, poderá redundar no aumento do número de negros aptos a concorrer com todos os demais candidatos no âmbito da ampla concorrência.

Apesar do contexto de restrições orçamentárias pelo qual passa o Governo Federal, o Itamaraty envidou esforços no sentido de garantir recursos da ordem de 800 mil reais do orçamento para a próxima edição do Programa, os quais deverão ser integralmente aplicados na concessão de bolsas. Este esforço permitirá o reajuste de 20% do valor da bolsa, dos atuais R$ 25 mil para R$ 30 mil. Ademais, há esforço conjunto do Itamaraty e dos demais parceiros do Programa a fim de assegurar contrapartidas do CNPq e da SEPPIR com vistas a aumentar o número de bolsas oferecidas em relação às edições anteriores do Programa.

Outras ações de aprimoramento do Programa têm sido planejadas para esta edição, como o reestabelecimento da Tutoria Diplomática (coach), que consiste no acompanhamento dos estudos dos bolsistas por diplomata voluntário, e a realização de parcerias com instituições privadas de ensino de idiomas estrangeiros e preparação nas disciplinas cobradas no concurso.

Igualdade racial

O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, e a Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luislinda Valois, avaliam ser de extrema importância incentivar o ingresso de pessoas negras no Concurso de Admissão à Carreira Diplomática (CACD).

Luislinda Valois diz que sempre observou a falta de negros nos postos de carreira diplomática. Pouco tempo depois de assumir o cargo de Secretária da SEPPIR, em julho de 2016, propôs ao ministro aderir ao convênio com o CNPq e o Itamaraty. A resposta foi imediata. Meses depois a parceria foi confirmada. “Faremos uma ampla campanha de divulgação em todo o Brasil para que tenhamos o máximo de candidatos possíveis disputando essas 20 bolsas”, avisa a Secretária.

Fonte: MRE

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