Como tradicionalmente acontece a cada mês de setembro, o Brasil, representado pelo Senhor Presidente da República, abriu os debates da Sessão da Assembleia Geral (AGNU) da Organização das Nações Unidas (ONU). A tradição de o Brasil ser o primeiro país a discursar na abertura da AGNU surgiu em 1947, quando o Chanceler brasileiro Oswaldo Aranha presidiu a Sessão que decidiu aprovar a criação do Estado de Israel, com voto favorável do Brasil. Ainda que não haja regra escrita que determine a inauguração desses debates por nosso país, o costume se mantém até hoje.

Esse tradicional discurso – normalmente proferido pelo Chefe de Estado, mas, às vezes, pelo Chanceler brasileiro (Ministro das Relações Exteriores) – expõe as principais diretrizes da política externa brasileira. Em geral, o Presidente da República trata dos principais posicionamentos do Brasil nos planos multilateral, regional e bilateral. Também, costuma mencionar alguns temas de política interna, como as eleições deste ano.

De início, o Presidente criticou o isolacionismo, assim como a intolerância e o unilateralismo (em detrimento do conceito multilateral das nações). O protecionismo, afirmou, que isola os países em vez de aproximá-los, precisa ser combatido com mais livre comércio. Nesse contexto, citou o diálogo comercial do Brasil com diversas países e regiões, com destaque para os mecanismos de integração na América do Sul. “Levamos adiante uma política externa universalista”.

Contra a intolerância, pregou solidariedade e acolhimento. Afirmou que o Brasil tem dado exemplo dessa postura ao acolher os imigrantes venezuelanos e informou da instituição da nova Lei de Migração, que entrou em vigor em novembro de 2017 no nosso país. “Uma legislação moderna, que não apenas protege a dignidade do imigrante, mas reconhece os benefícios da imigração”[1].

Em defesa do multilateralismo, o Presidente mencionou alguns dos conflitos internacionais da atualidade e defendeu soluções diplomáticas e pacíficas, com destaque para o tema do desarmamento, por meio do diálogo nos fóruns apropriados, em vez de iniciativas unilaterais. “Já demos reiteradas provas do que somos capazes, juntos, quando nos movemos por esses valores”.

Em seguida, sobre meio ambiente, nosso maior mandatário mencionou a tradicional posição brasileira de inequívoca defesa do desenvolvimento sustentável. Para exemplificar, referiu-se a nossos esforços para a redução do desmatamento; à matriz energética brasileira (40% limpa e renovável); à redução da taxa de desmatamento na Amazônia; à criação de unidades de conservação ambiental; e à realização do Fórum Mundial da Água em Brasília.

Por fim, entre os temas internacionais, o Presidente da República ressaltou o compromisso brasileiro com a defesa de iniciativas que promovam a segurança global. “O tráfico de pessoas, o tráfico de armas, o tráfico de drogas, a lavagem de dinheiro, a exploração sexual são crimes que não conhecem fronteiras. São flagelos que corroem nossas sociedades e que só são eficazmente combatidos com políticas e ações concertadas”.

Para encerrar seu discurso, nosso Chefe de Estado recordou a realização de eleições gerais no Brasil em outubro próximo, que definirão novas lideranças políticas do Executivo e Legislativo a partir do início do ano que vem.

Em homenagem ao ex-Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, o Presidente citou frase do líder ganês: “nossa missão é confrontar a ignorância com o conhecimento, o fanatismo com a tolerância, e o isolamento com a mão estendida da generosidade”.

[1] Aqueles que acompanham nossos artigos já devem estar cansados de me ver insistindo nesse ponto, mas é inevitável. A importância do tema da nova Lei de Migração, que foi objeto de algumas videoaulas nossas no Gran Cursos Online, é tão vital a ponto de o assunto ser mencionado pelo Presidente da República na abertura da AGNU. Não fora só isso, a lei é de autoria de nosso atual Chanceler, Ministro Aloysio Nunes, que a propôs quando ainda exercia o mandato de Senador por São Paulo. Logo, parece ser considerável a possibilidade de haver alguma(s) questão(ões) sobre isso no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD).

Prof.Jean Marcel Fernandes – Coordenador Científico

Jean MarcelNomeado Terceiro-Secretário na Carreira de Diplomata em 14/06/2000. Serviu na Embaixada do Brasil em Paris, entre 2001 e 2002. Concluiu o Curso de Formação do Instituto Rio Branco em julho de 2002. Lotado no Instituto Rio Branco, como Chefe da Secretaria, em julho de 2002. Serviu na Embaixada do Brasil em Buenos Aires – Setor Político, entre 2004 e 2007. Promovido a Segundo-Secretário em dezembro de 2004. Concluiu Mestrado em Diplomacia, pelo Instituto Rio Branco, em julho de 2005. Publicou o livro “A promoção da paz pelo Direito Internacional Humanitário”, Fabris Editor, Porto Alegre, em maio de 2006. Saiba +


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