Em dezembro de 2016, foi publicada a Medida Provisória (MP) n. 765, depois convertida na Lei n. 13.464, de 10 de julho de 2017, que previa, em seu Anexo IX, reajuste dos salários dos diplomatas a partir de 1º de janeiro de 2019. Um Terceiro-Secretário – cargo inicial da carreira em que são empossados os candidatos aprovados no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) – hoje recebe remuneração bruta de R$ 18.059,83, e a partir do ano que vem, passaria a ganhar R$ 19.199,06[1].

A tabela de subsídios para a carreira de diplomata[2], que consta nas referidas MP e Lei, prevê atualização da remuneração prevista na Lei n. 11.890, de 24/12/2008. Os mesmos dispositivos legais dispõem sobre novos valores de pagamento também para Oficiais e Assistentes de Chancelaria, que constam nos anexos seguintes (X e XI). Entre as classes de diplomata, não há muita variação salarial no Brasil, conforme se vê abaixo:

TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE DIPLOMATA

(valores em R$)

Fonte: Lei N. 13.464, de 10 de julho de 2017, Anexo IX.

Fonte: Lei N. 13.464, de 10 de julho de 2017, Anexo IX.

Em agosto de 2018, no entanto, nova Medida Provisória, de número 849, postergou os aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes. Assim, os valores previstos na última coluna da tabela acima foram mantidos no Anexo VII da MP[3], porém seus efeitos financeiros foram transferidos para 1º de janeiro de 2020.

A MP n. 849 ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para virar lei. Prováveis membros do governo eleito em outubro passado já declararam ser a favor do adiamento desse aumento salarial, assim como o dos servidores do Judiciário, cujo reajuste acaba de passar pelo Senado Federal.

A briga não está apenas no plano político, mas é igualmente judicial, pois há, ainda, um questionamento do Supremo Tribunal Federal de que a MP n. 849 seria na verdade uma reedição da MP n. 845, publicada em 2017. Aos recentemente aprovados no CACD 2018, assim como aos interessados em se candidatar a uma vaga na carreira diplomática no ano que vem, fica a dica de um assunto para se acompanhar de perto.

[1] Muitos são os fatores que podem influenciar a remuneração de um diplomata. Para conhecer mais sobre o tema, sugere-se a leitura de artigo que publicamos há 2 anos no blog, mas que ainda mantém sua atualidade: https://diplomata.grancursosonline.com.br/quanto-ganha-um-diplomata-ao-longo-da-carreira/

[2] Cf. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13464.htm#anexo9

[3] Cf. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Mpv/mpv849.htm#anexo7

Prof.Jean Marcel Fernandes – Coordenador Científico

Jean MarcelNomeado Terceiro-Secretário na Carreira de Diplomata em 14/06/2000. Serviu na Embaixada do Brasil em Paris, entre 2001 e 2002. Concluiu o Curso de Formação do Instituto Rio Branco em julho de 2002. Lotado no Instituto Rio Branco, como Chefe da Secretaria, em julho de 2002. Serviu na Embaixada do Brasil em Buenos Aires – Setor Político, entre 2004 e 2007. Promovido a Segundo-Secretário em dezembro de 2004. Concluiu Mestrado em Diplomacia, pelo Instituto Rio Branco, em julho de 2005. Publicou o livro “A promoção da paz pelo Direito Internacional Humanitário”, Fabris Editor, Porto Alegre, em maio de 2006. Saiba +


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