O Decreto Nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores – MRE. Conhecer essas mudanças é importante ao candidatos do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD), pois essa será provavelmente a organização administrativa que encontrarão ao serem aprovados no processo seletivo.

Segundo o texto do Decreto[1], o Itamaraty passa a ter[2] as seguintes estruturas organizacionais, nessa ordem hierárquica (maior para menor):

  • Gabinete do Ministro de Estado (G);
  • Secretaria-Geral das Relações Exteriores (SG);
  • Secretarias;
  • Agências, Fundação e unidades descentralizadas.

O Gabinete do Ministro de Estado, órgão diretor de todo o MRE conhecido pela sigla G, é chefiado, obviamente, pelo Chanceler. Além de “assistir o Ministro de Estado em sua representação política e social, ocupar-se das relações públicas e do preparo e do despacho de seu expediente pessoal”, cabe ao G, entre outras atribuições, “promover a articulação entre o Ministério e os órgãos da Presidência da República”[3]. Estão subordinadas diretamente ao Gabinete do MRE as seguintes unidades: Assessoria Especial de Gestão Estratégica; Assessoria de Relações Federativas e com o Congresso Nacional; Consultoria Jurídica; e Secretaria de Controle Interno.

A Secretaria-Geral das Relações Exteriores (SG) é órgão central de direção do Itamaraty, à qual compete, principalmente, assessorar o Ministro de Estado na direção e na execução da política externa do Brasil, na supervisão dos serviços diplomático e consular e na gestão dos demais negócios afetos ao Ministério; orientar, coordenar e supervisionar os órgãos do Ministério no exterior; e dirigir, orientar, coordenar e supervisionar a atuação das unidades que compõem a Secretaria de Estado das Relações Exteriores, exceto a dos órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado mencionados acima[4]. Também a SG tem órgãos diretamente subordinados a sua estrutura, como a Corregedoria, a Inspetoria, a Ouvidoria o Cerimonial.

De acordo com a nova estrutura organizacional, as antigas Subsecretarias, unidades de terceiro escalão do Itamaraty, passam a chamar-se Secretarias. São sete, todas no mesmo nível hierárquico, mas subordinadas à SG: 1) Secretaria de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas; 2) Secretaria de Negociações Bilaterais no Oriente Médio, Europa e África; 3) Secretaria de Negociações Bilaterais na Ásia, Oceania e Rússia; 4) Secretaria de Política Externa Comercial e Econômica; 5) Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania; 6) Secretaria de Comunicação e Cultura; Secretaria de Gestão Administrativa[5]. Cada Secretaria é composta de Departamentos e Divisões[6].

Há, ainda, órgãos que fazem parte da estrutura do Ministério das Relações Exteriores, ou estão lhe vinculados, que não se encaixam perfeitamente no organograma descrito acima. É o caso das unidades descentralizadas, quais sejam: a) os Escritórios de Representação; e b) Comissões Brasileiras Demarcadoras de Limites. Os primeiros são as unidades de representação do MRE em outros estados brasileiros: EREBAHIA (Salvador); EREMA (Manaus para o Norte); EREMINAS (Belo Horizonte); ERENE (Recife para o Nordeste); EREPAR (Curitiba); ERERIO (Rio de Janeiro); ERESC (Florianópolis); ERESP (São Paulo); e ERESUL (Porto Alegre). As Comissões Demarcadoras são duas: Primeira Comissão Brasileira Demarcadora de Limites (em Belém) e Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites (Rio de Janeiro).

Finalmente, há unidades que têm autonomia orçamentária, mas estão vinculadas ao Itamaraty. Esse são os casos da Agência Brasileira de Cooperação (ABC); da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX-Brasil), da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) e Instituto de Pesquisas de Relações Internacionais (IPRI).

[1] Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Decreto/D9683.htm

[2] A nova estrutura ainda se encontra em fase de implantação.

[3] Cf. Art.3º, incisos I e II.

[4] Cf. Art. 8º.

[5] A partir do próximo artigo, analisaremos a estrutura de cada Secretaria em separado.

[6] Eventualmente, outras unidades lhe são subordinadas, como coordenações-gerais, ou vinculadas, como a Fundação Alexandres de Gusmão.

Prof. Jean Marcel Fernandes – Coordenador Científico

Nomeado Terceiro-Secretário na Carreira de Diplomata em 14/06/2000. Serviu na Embaixada do Brasil em Paris, entre 2001 e 2002. Concluiu o Curso de Formação do Instituto Rio Branco em julho de 2002. Lotado no Instituto Rio Branco, como Chefe da Secretaria, em julho de 2002. Serviu na Embaixada do Brasil em Buenos Aires – Setor Político, entre 2004 e 2007. Promovido a Segundo-Secretário em dezembro de 2004. Concluiu Mestrado em Diplomacia, pelo Instituto Rio Branco, em julho de 2005. Publicou o livro “A promoção da paz pelo Direito Internacional Humanitário”, Fabris Editor, Porto Alegre, em maio de 2006. Saiba +


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1 Comentário

  • Arthur 14 de março de 2019

    Seria interessante fazer um artigo a respeito das atribuições e da rotina dos profissionais que trabalham nos escritórios de representação e nas comissões brasileiras demarcadoras de limites.

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